A guarda dos filhos é definida com base no melhor interesse da criança. Atualmente, a guarda compartilhada é a regra, salvo em situações específicas. Isso significa que ambos os pais

Ter o nome negativado sem justificativa é uma situação que pode causar diversos prejuízos, como dificuldades para obter crédito. Quando a negativação é indevida, o consumidor tem direito à retirada